STF RE 91669 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, POR INEXISTIR OMISSÃO A SER SUPRIDA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, POR INEXISTIR OMISSÃO A SER SUPRIDA.Decisão
Rejeitaram os embargos.Unânime.2ª Turma, 08.08.80
Data do Julgamento
:
08/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 29-08-1980 PP-06356 EMENT VOL-01181-02 PP-00479
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
EMBTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS.: JOSÉ CARLOS MONTEIRO E ANDRÉ NABARRETE NETO
EMBDO.: MATRONI & FILHOS LTDA
ADV.: SILVIO CARLOS PEREIRA LIMA
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