STF RE 91674 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Acidente do trabalho. Termo inicial para concessão do auxílio-acidente. Nas circunstâncias do caso foi estabelecida a data do laudo. Matéria de prova e razoável inteligência do direito positivo. Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
- Acidente do trabalho. Termo inicial para concessão do auxílio-acidente. Nas circunstâncias do caso foi estabelecida a data do laudo. Matéria de prova e razoável inteligência do direito positivo. Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 26.10.79.
Data do Julgamento
:
26/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1979 PP-08987 EMENT VOL-01155-03 PP-01017
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ GERALDO DE JESUS
ADVS. : EDGARD DA SILVA LEME E OUTRO
RECDO. : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADV. : PASCAL LEITE FLORES
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