STF RE 91693 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCESSO SUMARISSIMO. MORTE DE PASSAGEIRO EM ACIDENTE VERIFICADO
QUANDO VIAJAVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA E
CONSEQUENTE CONDENAÇÃO A INDENIZAR O DANO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADMITIDO EM RAZÃO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL
REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. APELO CONHECIDO E PROVIDO
NESSA PARTE.
Ementa
PROCESSO SUMARISSIMO. MORTE DE PASSAGEIRO EM ACIDENTE VERIFICADO
QUANDO VIAJAVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA E
CONSEQUENTE CONDENAÇÃO A INDENIZAR O DANO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ADMITIDO EM RAZÃO DA ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL
REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. APELO CONHECIDO E PROVIDO
NESSA PARTE.Decisão
Conhecido e provido parcialmente, decisão unânime.1ª Turma, 16.10.79
Data do Julgamento
:
16/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08271 EMENT VOL-01151-03 PP-01000
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - SUPERNTENDÊNCIA REGIONAL - RJ - SR - 3
ADV.: OLÍVIO D'AGUIAR FERREIRA
RECDA.: ANTONIA ALVES BARCELOS
ADVS.: MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO
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