STF RE 91699 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS. INDICAÇÃO PELO EXECUTADO QUE SE DIZ FORA
DO PRAZO. II. SE A PENHORA PRETENDIDA PELO EXEQUENTE VISAVA A
RETENÇÃO DE RENDA DE JOGO FUTEBOLISTICO A REALIZAR-SE ENTÃO, E QUE
AGORA JA SE EFETIVOU, COM O RATEIO DA ARRECADAÇÃO E SEU DESTINO,
FICOU SEM OBJETO A PRETENSAO. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO
PREJUDICADO.
Ementa
EXECUÇÃO. PENHORA DE BENS. INDICAÇÃO PELO EXECUTADO QUE SE DIZ FORA
DO PRAZO. II. SE A PENHORA PRETENDIDA PELO EXEQUENTE VISAVA A
RETENÇÃO DE RENDA DE JOGO FUTEBOLISTICO A REALIZAR-SE ENTÃO, E QUE
AGORA JA SE EFETIVOU, COM O RATEIO DA ARRECADAÇÃO E SEU DESTINO,
FICOU SEM OBJETO A PRETENSAO. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO
PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, decisão unânime.1ª Turma, 16.10.79
Data do Julgamento
:
16/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08271 EMENT VOL-01151-03 PP-01008
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: DATAMEC - ENGENHARIA DE SISTEMAS E PROCESSAMENTO D DADOS
ADVS.: RAIMUNDO PAES MENEZES FILHO
RECDO.: ESPORTE CLUBE BAHIA
ADV.: CÍCERO BAHIA DANTAS
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