STF RE 91709 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FILIAÇÃO ADULTERINA "A MATRE".
A JURISPRUDÊNCIA DAS DUAS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOS
ÚLTIMOS TEMPOS, VEM-SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE ADMITIR, EM CASOS DE
ADULTERINIDADE "A MATRE", A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE,
MESMO SEM A CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PUTATIVO, SE A NEGATIVA
RESULTAR DE OUTROS ATOS INEQUIVOCOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 286).
Ementa
FILIAÇÃO ADULTERINA "A MATRE".
A JURISPRUDÊNCIA DAS DUAS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOS
ÚLTIMOS TEMPOS, VEM-SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE ADMITIR, EM CASOS DE
ADULTERINIDADE "A MATRE", A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE,
MESMO SEM A CONTESTAÇÃO CONTENCIOSA DO PAI PUTATIVO, SE A NEGATIVA
RESULTAR DE OUTROS ATOS INEQUIVOCOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO (SÚMULA 286).Decisão
Indexação
CV0304,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
FILHO ILEGITIMO
PC0173,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO SUPERADA
Legislação
LEG-FED CF ANO-1967
ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1967 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-00001 ANO-1969
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00178 PAR-00003 ART-00337
ART-00338 ART-00340 ART-00343 ART-00344 ART-00348
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000883 ANO-1969
ART-00006
LEG-FED LEI-005860 ANO-1943
LEG-FED LEI-006515 ANO-1977
ART-00051
LD-1977 LEI DO DIVÓRCIO
LEG-FED RGI ANO-1970
ART-00305 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000286
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUM-000356
STF
LEG-FED SUM-000400
STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-88715, RE-89286.
Número de páginas: 10.
Alteração: 15/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
11/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1980 PP-10102 EMENT VOL-01194-04 PP-00983
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: EMELINO DIAS COSTA, ESPÓLIO DE, P/S. INVENTARIANTE, AURISTELA DE ASSIS COSTA E OUTROS
ADV.: JORGE MOISÉS E OUTRO
RECDA.: ILZA COSTA SILVEIRA
ADVS.: ARISTÓTELES ATHENIENSE E OUTRO
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