STF RE 91739 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SEM OBSERVANCIA DE REGRAS TECNICAS
PERTINENTES, NÃO PODE SER CONHECIDO, SUMULAS 284, 282 E 356. RE NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SEM OBSERVANCIA DE REGRAS TECNICAS
PERTINENTES, NÃO PODE SER CONHECIDO, SUMULAS 284, 282 E 356. RE NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., 9.11.79.
Data do Julgamento
:
09/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1979 PP-09213 EMENT VOL-01156-03 PP-00985
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: K. N. & A. KAUFMANN, NEVES & ASSOCIADOS S/C LTDA
ADVS.: JOSÉ CALDAS GÓIS E OUTRO
RECDA.: RAIMUNDA DE AZEVEDO PARGA
ADV.: FERDINAND GUIMARÃES DE AZEVEDO
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