STF RE 91741 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEPARAÇÃO JUDICIAL. RECONVENÇÃO. PENSÃO ALIMENTICIA. CULPA
RECIPROCA. II - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 19 DA LEI
6.515/77, EIS QUE AMBOS OS CONJUGES DERAM CAUSA A SEPARAÇÃO,
FICANDO, POR ISSO, O CONJUGE VARAO NA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR A
MULHER, QUE DELES (ALIMENTOS) NECESSITA. III - DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGENCIAS DO
ART. 305 DO REGIMENTO INTERNO (SÚMULA 291).
IV - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
SEPARAÇÃO JUDICIAL. RECONVENÇÃO. PENSÃO ALIMENTICIA. CULPA
RECIPROCA. II - AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 19 DA LEI
6.515/77, EIS QUE AMBOS OS CONJUGES DERAM CAUSA A SEPARAÇÃO,
FICANDO, POR ISSO, O CONJUGE VARAO NA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR A
MULHER, QUE DELES (ALIMENTOS) NECESSITA. III - DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGENCIAS DO
ART. 305 DO REGIMENTO INTERNO (SÚMULA 291).
IV - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV1402,DESQUITE LITIGIOSO
ALIMENTOS
Legislação
LEG-FED LEI-006515 ANO-1977
ART-00019
LD-1977 LEI DO DIVÓRCIO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
NOTA: ESTE DOCUMENTO SERÁ REVISTO OPORTUNAMENTE PELO STF, (STFV).
Número de páginas: 22.
Alteração: 16/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
14/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 31-10-1980 PP-08892 EMENT VOL-01190-02 PP-00338 RTJ VOL-00098-03 PP-00803
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: OSWALDO ROBERTO DA ROCHA GRAFULHA
ADVS.: AJADIL DE LEMOS E OUTROS
RECDA.: MARIA JOSEFINA BENEDITTI LOPEZ
ADV.: RENATO ALVES DE OLIVEIRA
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