STF RE 91766 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA (PROVA). MESMO
QUE SE HOUVESSEM CUMPRIDO, NA PETIÇÃO DE RECURSO, AS EXIGENCIAS DE
ANALISE COMPARATIVA DOS CASOS POSTOS EM CONFRONTO, NÃO HÁ COMO
ASSIMILAR A UTILIZAÇÃO DO CARTAO DE CRÉDITO AO INSTITUTO DO CHEQUE
PARA CONFIGURAR SITUAÇÃO JURÍDICA IDÊNTICA OU ANÁLOGA A QUE FOI
EXAMINADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, FACE OS PARADIGMAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA (PROVA). MESMO
QUE SE HOUVESSEM CUMPRIDO, NA PETIÇÃO DE RECURSO, AS EXIGENCIAS DE
ANALISE COMPARATIVA DOS CASOS POSTOS EM CONFRONTO, NÃO HÁ COMO
ASSIMILAR A UTILIZAÇÃO DO CARTAO DE CRÉDITO AO INSTITUTO DO CHEQUE
PARA CONFIGURAR SITUAÇÃO JURÍDICA IDÊNTICA OU ANÁLOGA A QUE FOI
EXAMINADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, FACE OS PARADIGMAS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0757,RESPONSABILIDADE CIVIL
CARTAO DE CRÉDITO
FURTO
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 25/01/99, (MLR).
Alteração: 03/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
07/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1981 PP-04118 EMENT VOL-01211-02 PP-00372
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: PAULO REGAL DE CASTRO
ADVS.: RÔMULO CAVALCANTE MOTA, FRANCISCO BATISTA DE ABREU E OUTROS
RECDO.: CREDICARD - CIA, DE TURISMO PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO OU CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO
ADVS.: ROBERTO DE MORAES DE LIMA ROCHA, LEILAH M. T. ATEN FRANCISCHETTI E OUTROS
Mostrar discussão