STF RE 91774 EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA, MESMO PORQUE OS DENOMINADOS
EMBARGOS DE DIVERGENCIA TEM, NO CASO SOB EXAME, A FEIÇÃO DE
INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGENCIA. DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA, MESMO PORQUE OS DENOMINADOS
EMBARGOS DE DIVERGENCIA TEM, NO CASO SOB EXAME, A FEIÇÃO DE
INFRINGENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento ao agravo regimental.Decisão uniforme.T. Pleno, 16.10.80
Data do Julgamento
:
16/10/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1980 PP-09208 EMENT VOL-01191-02 PP-00411 REPUBLICAÇÃO: DJ 13-11-1980 PP-09209
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: WOLNEY CENEVIVA
AGDA.: EMMIL CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
ADVS.: JUVENAL DE ANDRADE CAMARGO E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 14/08/2012, GCC.
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