PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA. NULIDADE. RESCISAO. REIVINDICAÇÃO. USUCAPIAO. - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS COM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO SENTIDO DE QUE, NA INICIAL, NÃO SE PEDIU A DESCONSTITUIÇÃO DO CONTRATO PRELIMINAR POR MEIO DE SUA RESCISAO; BEM ASSIM QUANTO A NÃO-INCIDENCIA, NO CASO, DO ARTIGO 386 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO-OCORRENCIA, POREM DE USUCAPIAO DECLARADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, UMA VEZ QUE O ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL EXIGE, COMO UM DE SEUS REQUISITOS, A EXISTÊNCIA DE POSSE PROPRIA ("POSSUIR COMO SEU") QUE E INCOMPATIVEL COM A POSSE DIRETA DO PROMITENTE-COMPRADOR. COM EFEITO, O PROMITENTE-COMPRADOR E POSSUIDOR DIRETO, E, PORTANTO, RECONHECE QUE SUA POSSE SE SUBORDINA A POSSE INDIRETA DO PROMITENTE-VENDEDOR, NÃO POSSUINDO O IMÓVEL COMO SE FOSSE PROPRIETARIO DELE (POSSE PROPRIA), MAS, TÃO SOMENTE, EM DECORRÊNCIA DE UM CONTRATO CELEBRADO COM O PROPRIETARIO, QUE TEM SOBRE A COISA A POSSE INDIRETA, ESTA SIM POSSE PROPRIA (CONTINUA A POSSUIR A COISA COMO SUA). RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE, E, NELA, PROVIDO.