STF RE 91816 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ACIDENTARIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NÃO PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NA
PETIÇÃO DO RECURSO (SÚMULA 356).
INVIABILIDADE DO APELO EXTREMO (ART. 308, IV, A, DO R.I.S.T.F.).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO ACIDENTARIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NÃO PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NA
PETIÇÃO DO RECURSO (SÚMULA 356).
INVIABILIDADE DO APELO EXTREMO (ART. 308, IV, A, DO R.I.S.T.F.).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
TB0482,ACIDENTE DO TRABALHO
DOENCA PROFISSIONAL
TB0107,RECURSO EXTRAORDINÁRIO, (TRABALHISTA),
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO
Legislação
LEG-FED LEI-006367 ANO-1976
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00004 LET-A
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-92245
Número de páginas: 6.
Alteração: 03/08/99, (MLR).
Alteração: 06/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
24/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1981 PP-04118 EMENT VOL-01211-02 PP-00378
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE.: ALBERTINA PINHEIRO GONÇALVES
ADVS.: NEY SANTOS BARROS E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS -
ADV.: JOÃO JOSÉ D´ELIA
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