STF RE 91838 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CRIME DE ROUBO. CONFISSAO NA POLICIA. - A CONFISSAO NA POLICIA,
RETRATADA EM JUÍZO, NÃO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE PARA A
CONDENAÇÃO. A CIRCUNSTANCIA DE DUAS DELAS TEREM SIDO SUBSCRITAS POR
ADVOGADOS, NOMEADO CURADORES DOS INDICIADOS MENORES, NÃO LHES
SUBTRAI A NATUREZA DE PROVA POLICIAL, AINDA MAIS QUANDO INFIRMADAS,
EM JUÍZO, PELOS DOIS CURADORES. VULNERA O ART. 197 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL A DECISÃO QUE VALORIZA A CONFISSAO POLICIAL
INVOCANDO, TÃO SOMENTE, OS MAUS ANTECEDENTES DOS ACUSADOS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CRIME DE ROUBO. CONFISSAO NA POLICIA. - A CONFISSAO NA POLICIA,
RETRATADA EM JUÍZO, NÃO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE PARA A
CONDENAÇÃO. A CIRCUNSTANCIA DE DUAS DELAS TEREM SIDO SUBSCRITAS POR
ADVOGADOS, NOMEADO CURADORES DOS INDICIADOS MENORES, NÃO LHES
SUBTRAI A NATUREZA DE PROVA POLICIAL, AINDA MAIS QUANDO INFIRMADAS,
EM JUÍZO, PELOS DOIS CURADORES. VULNERA O ART. 197 DO CÓDIGO DE
PROCESSO PENAL A DECISÃO QUE VALORIZA A CONFISSAO POLICIAL
INVOCANDO, TÃO SOMENTE, OS MAUS ANTECEDENTES DOS ACUSADOS. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecidos e providos, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 12.02.80.
Data do Julgamento
:
12/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1980 PP-01176 EMENT VOL-01162-02 PP-00585 RTJ VOL-00098-03 PP-00822
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: 1) CARLOS MASSAO MATOSITA
ADV.: PAULO MOACIR ROCHA
2) RONALDO ARRIELO
ADVS.: ÉLIO MAREZI E JEANNE D'ARC CRUZ LIMA
3) KLEBER ANTONIO BORGES MONTEIRO
ADVS.: ÉLIO MAREZI E JEANNE D'ARC CRUZ LIMA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
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