STF RE 91850 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÕES DE RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E CONSEQUENTE
RESTITUIÇÃO DE POSSE, E DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO PROPOSTO
INVERSAMENTE PELAS PARTES E VERSANDO SOBRE O MESMO CONTRATO.
JULGAMENTO EM CONJUNTO FACE A CONEXIDADE. II. DECISÃO DE SEGUNDO
GRAU DANDO PELA RESCISAO DO CONTRATO E ATRIBUINDO A CULPA A
PROMITENTE VENDEDORA, COM A IMPOSIÇÃO DE COMINAÇÕES. III. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA: A) EXCLUIR PARCELAS DA
CONDENAÇÃO NÃO CONSTANTES DO PEDIDO (DEVOLUÇÃO DO PREÇO EM DOBRO E
PERDAS E DANOS; B) REDUZIR O QUANTUM DOS HONORARIOS. APLICAÇÃO DOS
ARTS. 460 E 420, PARAGRAFO 4, DO C.P.C.
Ementa
AÇÕES DE RESCISAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E CONSEQUENTE
RESTITUIÇÃO DE POSSE, E DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO PROPOSTO
INVERSAMENTE PELAS PARTES E VERSANDO SOBRE O MESMO CONTRATO.
JULGAMENTO EM CONJUNTO FACE A CONEXIDADE. II. DECISÃO DE SEGUNDO
GRAU DANDO PELA RESCISAO DO CONTRATO E ATRIBUINDO A CULPA A
PROMITENTE VENDEDORA, COM A IMPOSIÇÃO DE COMINAÇÕES. III. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA: A) EXCLUIR PARCELAS DA
CONDENAÇÃO NÃO CONSTANTES DO PEDIDO (DEVOLUÇÃO DO PREÇO EM DOBRO E
PERDAS E DANOS; B) REDUZIR O QUANTUM DOS HONORARIOS. APLICAÇÃO DOS
ARTS. 460 E 420, PARAGRAFO 4, DO C.P.C.Decisão
Conhecido e provido parcialmete, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. Falou pelo Recte. o Dr. Erasto Villa Verde de Carvalho. 1ª T. 27.11.79.
Data do Julgamento
:
27/11/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09669 EMENT VOL-01158-05 PP-01504
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: CONBRAL S/A - CONSTRUTORA BRASÍLIA
ADVS.: ERASTO VILLA VERDE DE CARVALHO E OUTRA
RECDOS.: MARTA MARIA DA SILVA E SEU MARIDO
ADV.: FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA
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