STF RE 91856 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. - NÃO SE CONFIGURA EXCEÇÃO DE
LITISPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO DECLARATORIA NEGATIVA DO DEVEDOR,
FUNDADA NO PAGAMENTO DA DIVIDA, E A EXECUÇÃO AJUIZADA PELO CREDOR. A
RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE ESSAS DUAS CAUSAS E DE CONEXIDADE, QUE IMPÕE
A UNIDADE DO PROCESSO E JULGAMENTO PARA EVITAR DECISÕES
CONTRADITORIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO
Ementa
EXECUÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. - NÃO SE CONFIGURA EXCEÇÃO DE
LITISPENDÊNCIA ENTRE A AÇÃO DECLARATORIA NEGATIVA DO DEVEDOR,
FUNDADA NO PAGAMENTO DA DIVIDA, E A EXECUÇÃO AJUIZADA PELO CREDOR. A
RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE ESSAS DUAS CAUSAS E DE CONEXIDADE, QUE IMPÕE
A UNIDADE DO PROCESSO E JULGAMENTO PARA EVITAR DECISÕES
CONTRADITORIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDODecisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ª T. 04.12.79.
Data do Julgamento
:
04/12/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09669 EMENT VOL-01158-05 PP-01519
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTES.: WILSON NEVES E SUA MULHER
ADV.: EUGÊNIO CARVALHO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO
RECDO.: WALDIR TORRES
ADV.: HÉLIO PEIXOTO DE SIQUEIRA
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