STF RE 91865 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO (SÚULAS 282 E 356). APLICAÇÃO DO ART. 308, INC. IV, LETRA A, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO VENTILADA NO ACÓRDÃO (SÚULAS 282 E 356). APLICAÇÃO DO ART. 308, INC. IV, LETRA A, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª T., 09.05.80.
Data do Julgamento
:
09/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03952 EMENT VOL-01173-02 PP-00581
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: 1º - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL; 2º - PEDRO DE LIMA FONSECA
ADVS.: DUARTE VAZ PACHECO CASTRO JÚLIO E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADV.: JOÃO JOSÉ D'ELIA
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