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Jurisprudência


STF RE 91949 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
NÃO PREQUESTIONADA A MATÉRIA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO, INADMISSIVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Decisão
Não conhecido, unanimemente. 1ª Turma, 10.06.80.

Data do Julgamento : 10/06/1980
Data da Publicação : DJ 01-07-1980 PP-04948 EMENT VOL-01177-03 PP-00921
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s) : RECTES.: ADELINA ROSA DE MORAIS MACEDO E SEU MARIDO (INTERDITO) ADVS.: CLEOMAR DE BARROS LOYOLA E OUTROS RECDA.: COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES ADVS.: LUIZ CARLOS PUJOL E OUTROS
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