STF RE 91983 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO (INEXISTÊNCIA). DIZER NA
PREMISSA DO VOTO QUE O RECURSO SERIA ADMISSIVEL SE ALEGADA OFENSA A
CONSTITUIÇÃO, E CONCLUIR QUE NÃO E ADMISSIVEL PORQUE NÃO ALEGADA,
NÃO ENVOLVE CONTRADIÇÃO MAS COERENCIA LOGICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO (INEXISTÊNCIA). DIZER NA
PREMISSA DO VOTO QUE O RECURSO SERIA ADMISSIVEL SE ALEGADA OFENSA A
CONSTITUIÇÃO, E CONCLUIR QUE NÃO E ADMISSIVEL PORQUE NÃO ALEGADA,
NÃO ENVOLVE CONTRADIÇÃO MAS COERENCIA LOGICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. Falou peos Rectes. o Dr. Walter Ribeiro Valente. Foi dado ao Dr. Walter Ribeiro Valente, prazo de 15 dias, para a entrega da Procuração, no protocolo do Supremo Tribunal Federal. 1ª Turma. 11.03.1980.
Data do Julgamento
:
11/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1980 PP-03735 EMENT VOL-01172-03 PP-00583
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
EMBTES.: CRISTIANE SARA KIYAI E OUTRA, REPRESENTADAS POR AZIZ ALI KIYAI
ADVS.: VALTER RIBEIRO VALENTE, JOÃO MAXIMIANO FERREIRA E OUTRO
EMBDA.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: SEBASTIÃO MIRANDA PRADO
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