STF RE 91984 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISAO DO CONTRATO. IMPROCEDENCIA COM
BASE, ESPECIALMENTE, NO CONTRATO E DEMAIS PROVAS. AÇÃO RESCISÓRIA
FUNDADA, EXCLUSIVAMENTE, NO ART. 485, V, DO C.P.C. IMPROCEDENCIA
PORQUE NÃO RESULTARAM COMPROVADOS OS PRESSUPOSTOS EM QUE ASSENTOU.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE AUSENTES AS
PREMISSAS RECURSAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 279, 282, 356 E 369.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISAO DO CONTRATO. IMPROCEDENCIA COM
BASE, ESPECIALMENTE, NO CONTRATO E DEMAIS PROVAS. AÇÃO RESCISÓRIA
FUNDADA, EXCLUSIVAMENTE, NO ART. 485, V, DO C.P.C. IMPROCEDENCIA
PORQUE NÃO RESULTARAM COMPROVADOS OS PRESSUPOSTOS EM QUE ASSENTOU.
II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE PORQUE AUSENTES AS
PREMISSAS RECURSAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 279, 282, 356 E 369.Decisão
Não conhecido, decisão unânime. 1ºT. 11.12.79.
Data do Julgamento
:
11/12/1979
Data da Publicação
:
DJ 21-12-1979 PP-09671 EMENT VOL-01158-05 PP-01697
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES: JOSÉ JORGE BOABAID E SUA MULHER
ADV.: MARTINHO CARNEIRO BASTOS
RECDOS.: MOZART ANTÔNIO MARTINS E SUA MULHER
ADVS.: GERALDO SANT´ANA E NAPOLEÃO SANT´ANA
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