STF RE 91988 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTêNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTêNCIA.Decisão
Homologada a desistência. Unânime.
Data do Julgamento
:
30/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1980 PP-09492 EMENT VOL-01192-02 PP-00592
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: DISTRITO FEDERAL
ADV.: CARLOS PENNA
RECDO.: FRANCISCO BARROSO MEDEIROS
ADV.: SÉRGIO PINTO DE LIMA
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