STF RE 92001 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 400, 282 E 279. ARROLAMENTO E
PARTILHA. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ENFRENTADO
PELO ACÓRDÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO NÃO SANADA NOS EMBARGOS
DECLARATORIOS, POR SUA VEZ NÃO ATACADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME
DE PROVA NA INSTÂNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUMULAS 400, 282 E 279. ARROLAMENTO E
PARTILHA. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ENFRENTADO
PELO ACÓRDÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO NÃO SANADA NOS EMBARGOS
DECLARATORIOS, POR SUA VEZ NÃO ATACADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME
DE PROVA NA INSTÂNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0582,SUCESSÃO
PARTILHA
ANULAÇÃO
PC0295,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DE LEI
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00129 ART-00165 ART-00458
INC-00001 ART-00485 INC-00003 ART-00987 PAR-ÚNICO ART-01043
PAR-00001 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-01043 PAR-00002 ART-01044
ART-01211 CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 07/08/2012, FSB
Data do Julgamento
:
17/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 10-04-1981 PP-13174 EMENT VOL-01207-02 PP-00414
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: ZAMOR MAGALHÃES ALMEIDA
ADVS.: PEDRO CELESTINO DA SILVA FILHO E OUTRO
RECDOS.: ANA LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS
ADVS.: HELLIOS ANTÔNIO COQUEIRO DANIN E OUTRO
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