STF RE 92034 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COMERCIAL. VÍCIOS REDIBITORIOS. TECIDOS DE MALHA PARA CONFECÇÃO DE
CAMISAS. RECONHECIDO QUE O COMPRADOR NÃO RECLAMOU NO PRAZO DE DEZ
DIAS O DEFEITO DE ENCOLHIMENTO EXCESSIVO APÓS LAVAGEM, DEFEITO QUE
PODERIA TER SIDO VERIFICADO NESSE PRAZO POR SIMPLES PROVAS DE
MOLHADURA E SECAGEM, E IMPROCEDENTE A AÇÃO REDIBITORIA. ACÓRDÃO QUE
SIMULTANEAMENTE RECONHECE A FALTA DE EXERCÍCIO DA AÇÃO REDIBITORIA
NO PRAZO DO ART-211 DO CÓDIGO COMERCIAL, E NÃO OBSTANTE CONDENA O
VENDEDOR A SOFRER REBATE NO PREÇO DA MERCADORIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PELAS LETRAS "A" E "D".
Ementa
COMERCIAL. VÍCIOS REDIBITORIOS. TECIDOS DE MALHA PARA CONFECÇÃO DE
CAMISAS. RECONHECIDO QUE O COMPRADOR NÃO RECLAMOU NO PRAZO DE DEZ
DIAS O DEFEITO DE ENCOLHIMENTO EXCESSIVO APÓS LAVAGEM, DEFEITO QUE
PODERIA TER SIDO VERIFICADO NESSE PRAZO POR SIMPLES PROVAS DE
MOLHADURA E SECAGEM, E IMPROCEDENTE A AÇÃO REDIBITORIA. ACÓRDÃO QUE
SIMULTANEAMENTE RECONHECE A FALTA DE EXERCÍCIO DA AÇÃO REDIBITORIA
NO PRAZO DO ART-211 DO CÓDIGO COMERCIAL, E NÃO OBSTANTE CONDENA O
VENDEDOR A SOFRER REBATE NO PREÇO DA MERCADORIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, PELAS LETRAS "A" E "D".Decisão
Indexação
CM0135,COMPRA E VENDA MERCANTIL
VÍCIO REDIBITORIO
Legislação
LEG-FED LEI-000556 ANO-1850 ART-00210 ART-00211
CCM-1850 CÓDIGO COMERCIAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
REC.
Número de páginas: 7.
Alteração: 09/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
10/03/1981
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1981 PP-02855 EMENT VOL-01206-02 PP-00537 RTJ VOL-00097-01 PP-00387
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: TECELAGEM JOANA S/A
ADVS.: MARCOS STIFELMAN E DÉLCIO STIFELMAN
RECDA.: INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES FOX LTDA
ADVS.: NELSON GOMES SIMÕES E APOLINÁRIO KREBES CARDOSO
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