STF RE 92041 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NÃO E CABIVEL QUANDO NÃO SE EXAUREM OS RECURSOS ADMISSIVEIS NA
INSTÂNCIA ORDINARIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
NÃO E CABIVEL QUANDO NÃO SE EXAUREM OS RECURSOS ADMISSIVEIS NA
INSTÂNCIA ORDINARIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0191,RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MATERIAIS
CORREÇÃO MONETÁRIA
PC0130,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
DECISÃO RECORRIVEL
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946
ART-00194
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00008 INC-00007 ART-00119
INC-00003LET-A
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-00159
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00545
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00305
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000562
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-72648, RE-68196, RE-79663, RE-70289, RE-59954, RE-63049,
RE-59329, RE-93076.
ESTE ACÓRDÃO FOI OBJETO DE AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
Número de páginas: 16.
Alteração: 09/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
02/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00753 EMENT VOL-01199-02 PP-00540
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: FÁBRICA DE TECIDOS ESPERANÇA S/A
ADVS.: LUIZ CARLOS BETTIOL E OUTROS
1º RECDO.: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: ALCIDES BERNADINO E CAMPOS
2º RECDO.: ALBUQUERQUE BAHR & MOTEIRO LTDA
ADV.: JOSÉ DUARTE PEREIRA
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