STF RE 92051 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCIDENCIA DO ART. 308, IV, "A", DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCIDENCIA DO ART. 308, IV, "A", DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conheceram dos recursos, nor termos do voto do Relator.Unânime.Ausente, ocasionalmente, o Min.Xavier de Albuquerque.1ª Turma, 24.06.80
Data do Julgamento
:
24/06/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1980 PP-05788 EMENT VOL-01178-03 PP-00761
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
1º RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
2º RECTE.: JOSÉ ALONSO DA SILVA
ADVS.: ESMERALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADV.: JOSÉ D'ELIA
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