STF RE 92052 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. MOLESTIA PROFISSIONAL NÃO COMPREENDIDA
NA RELAÇÃO ORGANIZADA PELO MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL (M.P.A.S.), COMO DISPOEM A LEI 6.367/76, ART. 2, PAR 1, I, E
O DEC. 79.037/76. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE
PORQUE REJEITADA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA SUSCITADA, E NÃO VERSADAS
NO ACÓRDÃO AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ALEGADAS E A ELE (ACÓRDÃO)
NÃO SE OPONDO EMBARGOS DECLARATORIOS. INCIDENCIA DA SÚMULA 282 E
356, C.C. O ART. 308, CAPUT, E SEU INCISO IV, D, DO RI, NA REDAÇÃO
DA EMENDA 3/75.
Ementa
AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. MOLESTIA PROFISSIONAL NÃO COMPREENDIDA
NA RELAÇÃO ORGANIZADA PELO MINISTÉRIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA
SOCIAL (M.P.A.S.), COMO DISPOEM A LEI 6.367/76, ART. 2, PAR 1, I, E
O DEC. 79.037/76. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE
PORQUE REJEITADA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA SUSCITADA, E NÃO VERSADAS
NO ACÓRDÃO AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ALEGADAS E A ELE (ACÓRDÃO)
NÃO SE OPONDO EMBARGOS DECLARATORIOS. INCIDENCIA DA SÚMULA 282 E
356, C.C. O ART. 308, CAPUT, E SEU INCISO IV, D, DO RI, NA REDAÇÃO
DA EMENDA 3/75.Decisão
Não conhecido, unânime. 1ª Turma, 27.05.80.
Data do Julgamento
:
27/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1980 PP-04948 EMENT VOL-01177-03 PP-00929
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS
ADV.: JOÃO JOSÉ D'ELIA
Mostrar discussão