STF RE 92057 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INDENIZAÇÃO DE ÁREA EXPROPRIADA. DECISÃO QUE SE BASEOU,
PRIMORDIALMENTE, NO EXAME DE PROVA, SEM MENOSPREZAR O DIREITO
POSITIVO. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COM OS ACORDAOS
TRAZIDOS A CONFRONTO, BEM ASSIM COM A SÚMULA 479. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
INDENIZAÇÃO DE ÁREA EXPROPRIADA. DECISÃO QUE SE BASEOU,
PRIMORDIALMENTE, NO EXAME DE PROVA, SEM MENOSPREZAR O DIREITO
POSITIVO. INEXISTÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COM OS ACORDAOS
TRAZIDOS A CONFRONTO, BEM ASSIM COM A SÚMULA 479. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido.Unânime.2ª Turma, 4.3.80
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01554 EMENT VOL-01164-03 PP-00912 RTJ VOL-00097-03 PP-00814
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ADV.: SEBASTIÃO MIRANDA PRADO
RECDOS.: DIOGO DE TOLEDO LARA E OUTROS
ADVS.: LUIZ CARLOS MENDES BARCELLOS E OUTROS
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