STF RE 92059 / MS - MATO GROSSO DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DO STF, E ADMISSIVEL ESSA AÇÃO
AINDA QUANDO HÁ ADULTERINIDADE "A MATRE", SE A MÃE ESTAVA SEPARADA
DE FATO DE SEU MARIDO E VIVIA EM CONCUBINATO COM O INVESTIGADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Ementa
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DO STF, E ADMISSIVEL ESSA AÇÃO
AINDA QUANDO HÁ ADULTERINIDADE "A MATRE", SE A MÃE ESTAVA SEPARADA
DE FATO DE SEU MARIDO E VIVIA EM CONCUBINATO COM O INVESTIGADO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
CV0304,INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
FILHO ILEGITIMO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00168 PAR-00003 ART-00337 ART-00344
ART-00364
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-000883 ANO-1949 ART-00006
LEG-FED SUMSTF-000286
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E IMPROVIDO.
VEJA: RE-64187, RE-70376, RE-80805, RE-89286.
Número de páginas: 16.
Alteração: 14/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
07/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1980 PP-10944 EMENT VOL-01197-04 PP-01157
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JORGE ALVES DE ARRUDA
ADV.: JOILCE VIÉGAS DE ARAÚJO
RECDA.: KEYLA MÁRCIA ALMEIDA ARRUDA, REP. POR TEÓFILA ALMEIDA ARRUDA
ADV.: ALCINDO CARDOSO DO VÁLLE
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