STF RE 92070 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS,
E NULA QUE SEJA FEITA DIRETA OU INDIRETAMENTE, ART. 1.132 DO CÓDIGO
CIVIL.
NÃO DISCREPA DESSA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, ACÓRDÃO QUE, EM BASE
DAS PROVAS DOS AUTOS E CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO, TEM COMO
INOCORRENTE A "FRAUS LEGIS", PORQUE REAL A ALIENAÇÃO FEITA A UMA
PESSOA JURÍDICA INTEGRADA PELO ASCENDENTE E DESCENDENTES, E LEGITIMA
A RETIRADA DO ASCENDENTE DA SOCIEDADE, PAGO E SATISFEITO DOS SEUS
HAVERES.
PRECEDENTES: RE 92.810 - 3 - MG.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO, SÚMULA 291.
RE NÃO CONHECIDO, SUMULAS 279 E 400.
Ementa
A VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM O CONSENTIMENTO DOS DEMAIS,
E NULA QUE SEJA FEITA DIRETA OU INDIRETAMENTE, ART. 1.132 DO CÓDIGO
CIVIL.
NÃO DISCREPA DESSA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL, ACÓRDÃO QUE, EM BASE
DAS PROVAS DOS AUTOS E CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO, TEM COMO
INOCORRENTE A "FRAUS LEGIS", PORQUE REAL A ALIENAÇÃO FEITA A UMA
PESSOA JURÍDICA INTEGRADA PELO ASCENDENTE E DESCENDENTES, E LEGITIMA
A RETIRADA DO ASCENDENTE DA SOCIEDADE, PAGO E SATISFEITO DOS SEUS
HAVERES.
PRECEDENTES: RE 92.810 - 3 - MG.
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO, SÚMULA 291.
RE NÃO CONHECIDO, SUMULAS 279 E 400.Decisão
Indexação
CV0394,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
ASCENDENTE A DESCENDENTE
FRAUDE A LEI
PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01132
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000400
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA: RE-92810.
Número de páginas: 11.
Alteração: 25/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
16/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1981 PP-11735 EMENT VOL-01235-02 PP-00308 RTJ VOL-00100-01 PP-00300
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: ÁLVARO PAUPÉRIO FILHO, S/MULHER E OUTROS
ADVS.: ANTÔNIO DE ARRUDA SAMPAIO E OUTROS
RECDOS.: JÚLIO PAUPÉRIO E SUA MULHER
ADVS.: IVANILDO ANACLETO PORTO E OUTROS
RECDOS.: ANTÔNIO ABEL PIERRE, SUA MULHER E OUTRA
ADVS.: WALDO FERRAZ COSTA JÚNIOR E OUTROS
RECDOS.: JUAN CASTRO CONDE E SUA MULHER
ADVS.: MARCELO GUIMARÃES DA ROCHA E SILVA E OUTRO
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