STF RE 92110 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HIPOTECA. SE O CREDOR HIPOTECARIO FOI NOTIFICADO DOS TERMOS DA
EXECUÇÃO E DEIXOU O PROCESSO CORRER, SEM MANIFESTAR O SEU INTERESSE,
OPERA-SE A EXTINÇÃO DA HIPOTECA. NÃO E DE SE EXIGIR QUE SE TRATE DE
ARREMATAÇÃO FEITA NA EXECUÇÃO DO CREDOR HIPOTECARIO. INTELIGENCIA DO
ART. 849, INC. VII, DO COD. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
POR FORÇA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, E PROVIDO.
Ementa
HIPOTECA. SE O CREDOR HIPOTECARIO FOI NOTIFICADO DOS TERMOS DA
EXECUÇÃO E DEIXOU O PROCESSO CORRER, SEM MANIFESTAR O SEU INTERESSE,
OPERA-SE A EXTINÇÃO DA HIPOTECA. NÃO E DE SE EXIGIR QUE SE TRATE DE
ARREMATAÇÃO FEITA NA EXECUÇÃO DO CREDOR HIPOTECARIO. INTELIGENCIA DO
ART. 849, INC. VII, DO COD. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO
POR FORÇA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido, vencido o Ministro Cordeiro Guerra.Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Moreira Alves.2ª Turma, 26.2.80
Data do Julgamento
:
26/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01555 EMENT VOL-01164-03 PP-00932 RTJ VOL-00097-03 PP-00817
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: ROBERTO GUERRA BORGES
ADVS.: JACKSOHN GROSSMAN E OUTROS
RECDO.: DELFIN RIO S.A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO
ADVS.: CÍCERO AUGUSTO DA SILVA, MAIA NETO E OUTRS E ANTONIO DE PAIVA NUNES
ADV.: MAURICIO PORTO
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