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Jurisprudência


STF RE 92116 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Ação ordinária de anulação de nota promissória e de promessa de compra e venda. Decisão que se baseou, sobremodo, no exame da prova, sem vulnerar, por outro lado, as normas legais adequadas. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Recurso extraordinário não conhecido.
Decisão
Não conhecido. Unânime. Falou, pela recda. o Dr. Alberto Bittencourt Cotrim Neto. - 2ª T., 29.2.80.

Data do Julgamento : 29/02/1980
Data da Publicação : DJ 28-03-1980 PP-01777 EMENT VOL-01165-02 PP-00737 RTJ VOL-00097-03 PP-00829
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. DJACI FALCAO
Parte(s) : RECTES. : MARIA DE LOURDES LEÃO VILLELA E OUTROS ADVS. : HEITOR DE MENEZES CORTES E OUTROS RECDA. : SULAMITA ESSUCY ADVS. : ALBERTO BITTENCOURT COTRIM NETO E OUTROS
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