STF RE 92118 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. NEGADA A
OCORRENCIA DO FATO TIPICO, ANTE O EXAME DA PROVA (SÚMULA 279) E NÃO
PREQUESTIONADA A QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA SOMENTE NO RECURSO
(SUMULAS 282 E 356), DESTE NÃO SE CONHECE.
Ementa
TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. NEGADA A
OCORRENCIA DO FATO TIPICO, ANTE O EXAME DA PROVA (SÚMULA 279) E NÃO
PREQUESTIONADA A QUESTÃO CONSTITUCIONAL SUSCITADA SOMENTE NO RECURSO
(SUMULAS 282 E 356), DESTE NÃO SE CONHECE.Decisão
Não conhecido.Unânime.2ª Turma, 28.11.80
Data do Julgamento
:
28/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 06-02-1981 PP-10515 EMENT VOL-01198-03 PP-00670
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: CAETANO VICENTE DA SILVA
ADVS.: DUARTE VAZ PACHECO DE CASTRO E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS
ADV.: JOÃO JOSÉ D'ELIA
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