STF RE 92122 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA, DADA A DIVERSIDADE DAS QUESTÕES
DECIDIDAS NAS DECISÕES EM CONFRONTO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL
TAMBÉM NÃO DEMONSTRADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA, DADA A DIVERSIDADE DAS QUESTÕES
DECIDIDAS NAS DECISÕES EM CONFRONTO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL
TAMBÉM NÃO DEMONSTRADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
PC1066,EMBARGOS DE TERCEIRO
INVENTARIO
EXCLUSAO DE BENS
PC0553,COISA JULGADA ,CÍVEL,
OFENSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-004657 ANO-1942 ART-00006
LICC-1942 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-001608 ANO-1939 ART-00287 PAR-ÚNICO
CPC-1939 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00469 INC-00001 ART-00993
INC-00004 LET-A ART-01032 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00322
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 9.
Alteração: 09/08/2012, THM.
Data do Julgamento
:
16/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1981 PP-00753 EMENT VOL-01199-02 PP-00556
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA ALBA REIS EPICHIM
ADV.: GÚLICO AUCYRONES D'OLIVEIRA NEVES
RECDO.: MESSIAS REIS, SUA MULHER E SEUS FILHOS MENORES
ADV.: IMAIN C. LACERDA
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