STF RE 92130 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. PEDESTRE COLHIDO NO LEITO DA VIA FERREA
POR UM DOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL, VINDO A FALECER.
RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA E CONSEQUENTE CONDENAÇÃO A
INDENIZAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO EM RAZÃO DA ARGÜIÇÃO, DE
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS
E PROVIDO, NESSA PARTE, PARA QUE SEJAM CALCULADOS SOBRE AS QUANTIAS
E PRESTAÇÕES VENCIDAS E UM ANO DAS PARCELAS VINCENDAS.
Ementa
PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. PEDESTRE COLHIDO NO LEITO DA VIA FERREA
POR UM DOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL, VINDO A FALECER.
RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA E CONSEQUENTE CONDENAÇÃO A
INDENIZAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO EM RAZÃO DA ARGÜIÇÃO, DE
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS
E PROVIDO, NESSA PARTE, PARA QUE SEJAM CALCULADOS SOBRE AS QUANTIAS
E PRESTAÇÕES VENCIDAS E UM ANO DAS PARCELAS VINCENDAS.Decisão
Conhecido e provido, parcialmente, nos termos do voto do Ministro Relator, decisão unânime. 1ª T. 26.02.80.
Data do Julgamento
:
26/02/1980
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1980 PP-01372 EMENT VOL-01163-02 PP-00845
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (S.R. - RJ)
ADVS. OLÍVIO D' AGUIAR FERREIRA, URBANO GALRÃO DHOM E OUTROS
RECDO: ANGÉLICA DE SOUZA RAMOS
ADVS. SICÍNIO PARAÍSO NETO E OUTROS
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