STF RE 92152 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA". "RECURSO EXTRAORDINÁRIO". "PRESSUPOSTOS".
"PREQUESTIONAMENTO". - A ACOLHIDA, PELA CORTE, DA ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA TEM POR EFEITO LIBERAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO
ENTRAVE REGIMENTAL, MAS NÃO DISPENSA, PARA EFEITO DE CONHECIMENTO,
DA SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS EXIGIVEIS, INCLUSIVE O
PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
"ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA". "RECURSO EXTRAORDINÁRIO". "PRESSUPOSTOS".
"PREQUESTIONAMENTO". - A ACOLHIDA, PELA CORTE, DA ARGÜIÇÃO DE
RELEVÂNCIA TEM POR EFEITO LIBERAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO
ENTRAVE REGIMENTAL, MAS NÃO DISPENSA, PARA EFEITO DE CONHECIMENTO,
DA SATISFAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS EXIGIVEIS, INCLUSIVE O
PREQUESTIONAMENTO (SUMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Indexação
CM0139,CAMBIO
PROTESTO DE TÍTULO
SUSTAÇÃO
PC1368,ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA
ACOLHIMENTO
EFEITO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00325
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF.
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 23/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
03/11/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1981 PP-11735 EMENT VOL-01235-02 PP-00319 RTJ VOL-00100-03 PP-00775
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVS.: JONATHAS DE CASTRO FERREIRA, AFRÂNIO PALHARES E OUTROS
RECDA.: IRMÃOS DAUD & CIA. LTDA.
ADVS.: EDEVALDO ALVES DA SILVA E OUTROS
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