STF RE 92180 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TEMPO CONSUMIDO PELO EMPREGADO EM VEÍCULO DO EMPREGADOR PARA ATINGIR E REGRESSAR DOS DISTANTES E VARIADOS LOCAIS DE TRABALHO ONDE EMPRESTA SUA ATIVIDADE A EMPRESA. COMPREENDE-SE NA JORNADA DE LABOR DESDE QUE NÃO EXCEDENTE DO
MAXIMO LEGAL, DEZ HORAS.
APLICAÇÃO DO ART. 4 DA C.L.T. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE POR AUSÊNCIA DE AFRONTA A
CONSTITUIÇÃO, ARTS. 153, PARÁGRAFO 2, C.C. 8, XVII, B), 142 E SEU PARÁGRAFO 1, E 165, VI.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TEMPO CONSUMIDO PELO EMPREGADO EM VEÍCULO DO EMPREGADOR PARA ATINGIR E REGRESSAR DOS DISTANTES E VARIADOS LOCAIS DE TRABALHO ONDE EMPRESTA SUA ATIVIDADE A EMPRESA. COMPREENDE-SE NA JORNADA DE LABOR DESDE QUE NÃO EXCEDENTE DO
MAXIMO LEGAL, DEZ HORAS.
APLICAÇÃO DO ART. 4 DA C.L.T. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE SE NÃO CONHECE POR AUSÊNCIA DE AFRONTA A
CONSTITUIÇÃO, ARTS. 153, PARÁGRAFO 2, C.C. 8, XVII, B), 142 E SEU PARÁGRAFO 1, E 165, VI.Decisão
Conheceu-se do recurso e se lhe deu parcial provimento, nos termos do voto do Ministro Relator, vencidos os Ministros Decio Miranda, Soares Muñoz, Cordeiro Guerrs e Xavier de Albuquerque, os quais, dele não conheceram. Votou o Ministro Presidente. T.
Pleno.
Data do Julgamento
:
06/08/1980
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1980 PP-09493 EMENT VOL-01192-02 PP-00604 RTJ VOL-00097-03 PP-00832
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: INDÚSTRIA DE CELULOSE BORREGAARD S/A OU RIO GRANDE - COMPANHIA DE CELULOSE DO SUL - RIOCELL
ADVS.: HARLEINE GUEIROS BERNARDES DIAS, HUGO GUEIROS BERNARDES E OUTROS
RECDO.: DOVALDO ALVES MACHADO
ADVS.: CARLOS ARNALDO SELVA E OUTROS
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