STF RE 92195 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- AÇÃO POPULAR. HONORARIOS. CONDENADOS OS RESPONSAVEIS E O
BENEFICIARIO EM PERDAS E DANOS, SOBRE ESTES DEVE INCIDIR,
PERCENTUALMENTE, A VERBA HONORARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
- AÇÃO POPULAR. HONORARIOS. CONDENADOS OS RESPONSAVEIS E O
BENEFICIARIO EM PERDAS E DANOS, SOBRE ESTES DEVE INCIDIR,
PERCENTUALMENTE, A VERBA HONORARIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
PC1222,HONORARIOS DE ADVOGADO
AÇÃO POPULAR
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003 ART-00020 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004717 ANO-1965 ART-00006 PAR-00003
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
VEJA RE-75954, RTJ-69/202.
REC6PP.
Número de páginas: 6.
Alteração: 13/09/2012, GCC.
Data do Julgamento
:
04/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1980 PP-01555 EMENT VOL-01164-03 PP-00991 RTJ VOL-00092-03 PP-01393
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIÃO
ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA
RECDOS.: SYLVIO JANNUZZI
ADVS.: NILO BORGES GRACIOSA E OUTRO, OSMAR ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORREA DA SILVA
ADV.: KLEBER PORTO SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA E OUTROS
ADV.: KLEBER PORTO SILVA, FUNDIÇÃO SANTA LUZIA LTDA
ADV.: AFFONSO JOSÉ SOARES E SEBASTIÃO LUIZ MEDEIROS
ADV.: JOSÉ NILO FERREIRA
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00020 PAR-00003 ART-00020 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-004717 ANO-1965 ART-00006 PAR-00003
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
VEJA RE-75954, RTJ-69/202.
REC6PP.
Número de páginas: 6.
Alteração: 13/09/2012, GCC.
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