STF RE 92200 ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
DIVERGÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO PREVALENTE NOS PARADIGMAS
DISSIDENTES, SEGUNDO ORIENTAÇÃO DA CORTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA, DECLARADA A EXISTÊNCIA DE
ERRO MATERIAL, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO.
Ementa
- ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
DIVERGÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO PREVALENTE NOS PARADIGMAS
DISSIDENTES, SEGUNDO ORIENTAÇÃO DA CORTE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS PARA, DECLARADA A EXISTÊNCIA DE
ERRO MATERIAL, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO.Decisão
Indexação
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OMISSÃO, ERRO MATERIAL, OCORRÊNCIA.
PC0259, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), ERRO MATERIAL.
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916
ART-01062
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED LEI-004414 ANO-1964
Observação
Votação: unânime.
Resultado: conhecido e provido.
Acórdãos citados: RE-85971, RE-82851.
Alteração: 18/09/02, (SVF).
Número de páginas: 10
Alteração: 25/05/2012, ACN.
Acórdãos no mesmo sentido
RMS 22095 ED-ED
ANO-1997 UF-DF TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-005
DJ 04-04-1997 PP-10533 EMENT VOL-01863-01 PP-00162
AI 130845 AgR-ED
ANO-1998 UF-RJ TURMA-02 Min. CARLOS VELLOSO N.PÁG-004
DJ 09-10-1998 PP-00009 EMENT VOL-01926-02 PP-00368
Data do Julgamento
:
21/09/1982
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1982 PP-10740 EMENT VOL-01272-02 PP-00317
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORRÊA
Parte(s)
:
EMBTE.: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVDOS.: RENATO RIBEIRO, PEDRO GORDILHO E OUTROS
EMBDO.: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO.: EUGÊNIO BERNI
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