STF RE 92202 EDv-AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL OBJETIVANDO A REFORMA DE DESPACHO PELO QUAL FOI
INDEFERIDO RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
O AGRAVO REGIMENTAL NÃO E MEIO HABIL PARA SUPRIR DEFICIENCIAS DO
RECURSO INADMITIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL OBJETIVANDO A REFORMA DE DESPACHO PELO QUAL FOI
INDEFERIDO RECURSO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA.
O AGRAVO REGIMENTAL NÃO E MEIO HABIL PARA SUPRIR DEFICIENCIAS DO
RECURSO INADMITIDO.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Indexação
AGRAVO REGIMENTAL, CABIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, DEFICIÊNCIA,
SUPRIMENTO, IMPOSSIBILIDADE.
PC0615,AGRAVO REGIMENTAL ,CÍVEL,
SUBSTITUIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00305 ART-00309 PAR-00001
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000598
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 05.
Alteração: 14/08/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
11/12/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1981 PP-01060 EMENT VOL-01200-03 PP-00736
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
AGTE.: EMPRESA DAS ÁGUAS DE CAXAMBÚ S/A E OUTRO
ADVS.: ERNESTO MACHADO E OUTRO
AGDO.: JOSÉ SALIM ARDO
ADVS.: ERYMÁ CARNEIRO E OUTRO
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