STF RE 92233 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE DESISTENCIA FEITO APÓS A SUA
INCLUSAO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE DESISTENCIA FEITO APÓS A SUA
INCLUSAO EM PAUTA PARA JULGAMENTO. ATENDIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS,
HOMOLOGA-SE PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS.Decisão
Homologada a desistência. Unânime.
Data do Julgamento
:
12/09/1980
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1980 PP-08609 EMENT VOL-01189-02 PP-00570
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINGÁ
ADV.: ALCIDES MUNHOZ NETO
RECDO.: CIA. PARAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL
ADV.: E. D. MONIZ DE ARAGÃO E OUTRO
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