STF RE 92249 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REJEITADA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, E NÃO
OCORRENDO QUALQUER OUTRA CAUSA EXCLUDENTE DA INCIDENCIA DA ALÇADA
MINIMA, NÃO MERECE CONHECIMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE O VALOR
CONFERIDO A CAUSA E INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL.
Ementa
REJEITADA A ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL, E NÃO
OCORRENDO QUALQUER OUTRA CAUSA EXCLUDENTE DA INCIDENCIA DA ALÇADA
MINIMA, NÃO MERECE CONHECIMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SE O VALOR
CONFERIDO A CAUSA E INFERIOR A ALÇADA REGIMENTAL.Decisão
Indexação
CV0582,SUCESSÃO
PARTILHA
ANULAÇÃO
PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
VALOR DA CAUSA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00003 LET-A ART-00119
INC-00003 LET-D
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00490 PAR-ÚNICO ART-00551
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00308 INC-00008
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
VEJA RE-6653, RE-9056.
Número de páginas: 10.
Alteração: 08/08/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
03/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 06-03-1981 PP-01448 EMENT VOL-01202-02 PP-00398
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA AMÉLIA DOS SANTOS ISIDORO VIEGAS
ADVS.: SÉRGIO MARQUES DA CRUZ, MIGUEL PUPO CORREIRA E OUTRO
RECDA.: EMÍLIA RAPOSO OLIVEIRA
ADVS.: LUIZ FERNANDO FLORES BETTI E OUTRO
Mostrar discussão