STF RE 92251 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA POR EMPRESA SEGURADORA, PARA REEMBOLSO DO
QUE FOI OBRIGADA A PAGAR A SEGURADA, POR CULPA DA TRANSPORTADORA,
ORA RE. APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, POR ENVOLVER DIVIDA DE
VALOR. APLICAÇÃO DO ART. 308, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
(SUMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA POR EMPRESA SEGURADORA, PARA REEMBOLSO DO
QUE FOI OBRIGADA A PAGAR A SEGURADA, POR CULPA DA TRANSPORTADORA,
ORA RE. APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, POR ENVOLVER DIVIDA DE
VALOR. APLICAÇÃO DO ART. 308, INC. V, DO REGIMENTO INTERNO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA
(SUMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª T. 30.05.80.
Data do Julgamento
:
30/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 20-06-1980 PP-04704 EMENT VOL-01176-02 PP-00615 RTJ VOL-00098-03 PP-00865
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. PAULISTA DE COMÉRCIO MERÍTIMO
ADVS.: ANTÔNIO BARJA FILHO E OUTROS
RECDA.: CIA. ADRIÁTICA DE SEGUROS
ADVS.: O PAULO O. ROBILLARD DE MARIGNY E OUTRO
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