STF RE 92261 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CIVIL. REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO JULGADA NOS TERMOS
DO CONTRADITORIO FORMADO PELO PEDIDO E PELA CONTESTAÇÃO, COM
EXCLUSAO DE MATÉRIA INOVADORA ALEGADA POSTERIORMENTE A ESTA.
INOCORRENCIA DE CONTRARIEDADE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.
ALEGAÇÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SEM ATENÇÃO AS REGRAS DA SÚMULA
291 E DO ART. 305 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE ATÉ 30.11.80.
Ementa
CIVIL. REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO JULGADA NOS TERMOS
DO CONTRADITORIO FORMADO PELO PEDIDO E PELA CONTESTAÇÃO, COM
EXCLUSAO DE MATÉRIA INOVADORA ALEGADA POSTERIORMENTE A ESTA.
INOCORRENCIA DE CONTRARIEDADE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS.
ALEGAÇÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL SEM ATENÇÃO AS REGRAS DA SÚMULA
291 E DO ART. 305 DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE ATÉ 30.11.80.Decisão
Indexação
PC0724, AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PRESCRIÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00524
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 17.
Alteração: 26/11/99, (SVF).
Alteração: 03/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
10/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1981 PP-04118 EMENT VOL-01211-02 PP-00384 RTJ VOL-00097-03 PP-00854
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA MADALENA PASSOS
ADVS.: JOÃO LINS DE ALBUQUERQUE UCHOA FILHO, JOSÉ MOURA ROCHA E OUTROS
RECDA.: MARIA ZOÉ ALVIM DE MELO E OUTROS
ADVS.: JOSÉ ARNÓBIO DAMASCENO ALVES E OUTROS
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