STF RE 9227 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O ACÓRDÃO IMPUGNADO PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECONHECEU QUE
QUALQUER CREDOR PODE OPOR-SE A REABILITAÇÃO DO FALIDO.
Ementa
O ACÓRDÃO IMPUGNADO PELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECONHECEU QUE
QUALQUER CREDOR PODE OPOR-SE A REABILITAÇÃO DO FALIDO.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, deixaram de conhecer do recurso, preliminarmente.
Data do Julgamento
:
14/12/1954
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1955 PP-09441 EMENT VOL-00221-01 PP-00235 ADJ 03-12-1956 PP-02282
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOÃO AUGUSTO MATTAR
RECORRIDO: JOSÉ NAHAS, IRMÃO & CIA.
Mostrar discussão