STF RE 92295 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CIVIL. RESPONSABILIDADE AQUILIANA. DANOS INFLIGIDOS A SALINAS
VIZINHAS. 1) DISPENSAVEL A RELEGAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA PROVA DO
MONTANTE DOS DANOS, QUANDO ESTA JA SE APRESENTA SUFICIENTE.
2) CORREÇÃO MONETÁRIA. E CABIVEL, COMO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO
VALOR DOS DANOS, NAS INDENIZAÇÕES POR CULPA AQUILIANA (RE 79.663,
TRIBUNAL PLENO, RTJ 79/515, E SÚMULA 562).
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE AQUILIANA. DANOS INFLIGIDOS A SALINAS
VIZINHAS. 1) DISPENSAVEL A RELEGAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DA PROVA DO
MONTANTE DOS DANOS, QUANDO ESTA JA SE APRESENTA SUFICIENTE.
2) CORREÇÃO MONETÁRIA. E CABIVEL, COMO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO
VALOR DOS DANOS, NAS INDENIZAÇÕES POR CULPA AQUILIANA (RE 79.663,
TRIBUNAL PLENO, RTJ 79/515, E SÚMULA 562).Decisão
Indexação
CV0215,RESPONSABILIDADE CIVIL
DANOS MATERIAIS POR ATO ILICITO
CORREÇÃO MONETÁRIA
Legislação
LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00305
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
LEG-FED SUMSTF-000528
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000291
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000562
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
VEJA 79663, RTJ-79/515.
REC.
Número de páginas: 7.
Alteração: 11/09/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
20/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1980 PP-04463 EMENT VOL-01175-02 PP-00503 RTJ VOL-00094-02 PP-00923
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE.: SALINAS GUANABARA S/A
ADVS.: NABOR PIRES DE AZEVEDO MAIA E OUTROS
RECDO.: IRINEU ANDRADE DE FREITAS E OUTRO
ADVS.: RAIMUNDO NONATO FERNANDES E OUTRO