STF RE 92297 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO.
- QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SÚMULAS 282 E 356). ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NÃO PROCESSADA.
- APLICAÇÃO DO ÓBICE DO INCISO IV, "A", DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO.
- QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA (SÚMULAS 282 E 356). ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NÃO PROCESSADA.
- APLICAÇÃO DO ÓBICE DO INCISO IV, "A", DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO DO STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. Unânime. - 2ª T., 14.03.80.
Data do Julgamento
:
14/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 18-04-1980 PP-02567 EMENT VOL-01167-02 PP-00612
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ BEZERRA DA SILVA
ADVS.: DUARTE VAZ PACHECO DE CASTRO JR. E OUTROS
RECDO.: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ADV.: JOÃO JOSÉ D'ELIA
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