STF RE 92315 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSA
VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE, SOBRE NÃO TER
PERTINENCIA A ESPÉCIE, NÃO FOI PREQUESTIONADO. - AFASTADA A
POSSIBILIDADE DE VULNERAÇÃO DE NORMA DA CARTA MAGNA, INVIAVEL, E O
APELO EXTREMO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSA
VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE, SOBRE NÃO TER
PERTINENCIA A ESPÉCIE, NÃO FOI PREQUESTIONADO. - AFASTADA A
POSSIBILIDADE DE VULNERAÇÃO DE NORMA DA CARTA MAGNA, INVIAVEL, E O
APELO EXTREMO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/03/1980
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1980 PP-02807 EMENT VOL-01168-02 PP-00504
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
RECTE: COMARCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDICIONADOR DE AR LTDA
ADVS. CÉLIO PASQUA E OUTRO
RECDO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV. LUZIA DO CARMO SCAZA