STF RE 92318 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, ART. 308, VIII. O VALOR DA CAUSA E OBICE A
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, QUANDO NÃO EXCEPCIONADAS AS EXCLUDENTES
DO CAPUT DO ART. 308 DO RI/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALÇADA. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, ART. 308, VIII. O VALOR DA CAUSA E OBICE A
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, QUANDO NÃO EXCEPCIONADAS AS EXCLUDENTES
DO CAPUT DO ART. 308 DO RI/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do recurso. Decisão unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Xavier de Albuquerque. 1ª Turma. 06.05.1980.
Data do Julgamento
:
06/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1980 PP-03734 EMENT VOL-01172-03 PP-00715
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTE.: MARIA IOLETTE SILVEIRA ANDRADE
ADVS.: GEFFERSON LIMA DE JORGE E OUTRO
RECDOS.: CLEUZA ANDRADE MARTINHO E SEU MARIDO
ADV.: JOSÉ CARLOS DE LIMA
RECDO.: SÍLVIO ABREU DAFLON E SUA MULHER
ADV.: JOIL GOMES DE MACEDO
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