STF RE 92319 ED / PR - PARANÁ EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- INEXISTÊNCIA DE DÚDA, OMISSÃ OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE MENORES ENTRE AS PARTES, A TORNAR NECESSÁIA A AUDIÊCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. E, AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, APLICÁEL SERIA O PARÁRAFO 2 DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO
DO S.T.F. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
- INEXISTÊNCIA DE DÚDA, OMISSÃ OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE MENORES ENTRE AS PARTES, A TORNAR NECESSÁIA A AUDIÊCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. E, AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, APLICÁEL SERIA O PARÁRAFO 2 DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO
DO S.T.F. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Decisão
Rejeitaram os embargos.Unânime.2ª Turma, 30.05.80
Data do Julgamento
:
30/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1980 PP-05789 EMENT VOL-01178-03 PP-00894
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
EMBTE.: CONGREGAÇÃO DO SAGRADO CORAÇÃO DO VERBO ENCARNADO
ADVS.: ALFREDO DE ASSIS CONÇALVES NETO E BENEDITO FELIPE ROMEU
EMBDOS.: WALDEMAR DE ABREU, S/ MULHER E OUTRO
ADV.: EDGAR LINHARES FILHO
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