STF RE 92320 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ROUBO. VÁRIOS CRIMES PRATICADOS NUM SÓ CONTEXTO ESPACIAL E TEMPORAL DE FATO, CONTRA VÁRIAS PESSOAS. CRIME CONTINUADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NA LETRA "D" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.
- ESTUPRO. CO-AUTORIA. E CO-AUTOR DO ESTUPRO QUEM, PORTANDO ARMA, CONTRIBUI PARA ATERRORIZAR A VÍTIMA ENQUANTO OUTREM A POSSUI SEXUALMENTE. OCORRENCIA DE MAIS DE UM ESTUPRO, EM CONCURSO MATERIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO AO ART 25 DO
CÓDIGO PENAL, NA PARTE EM QUE INADMITIU O CONCURSO DOS ASSALTANTES NOS DOIS ESTUPROS.
Ementa
ROUBO. VÁRIOS CRIMES PRATICADOS NUM SÓ CONTEXTO ESPACIAL E TEMPORAL DE FATO, CONTRA VÁRIAS PESSOAS. CRIME CONTINUADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FULCRO NA LETRA "D" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.
- ESTUPRO. CO-AUTORIA. E CO-AUTOR DO ESTUPRO QUEM, PORTANDO ARMA, CONTRIBUI PARA ATERRORIZAR A VÍTIMA ENQUANTO OUTREM A POSSUI SEXUALMENTE. OCORRENCIA DE MAIS DE UM ESTUPRO, EM CONCURSO MATERIAL. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO AO ART 25 DO
CÓDIGO PENAL, NA PARTE EM QUE INADMITIU O CONCURSO DOS ASSALTANTES NOS DOIS ESTUPROS.Decisão
Conhecido, parcialmente, e provido nos termos do voto do Ministro Relator. Decisão unânime. 1ª T. 06.05.80.
Data do Julgamento
:
06/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1980 PP-03952 EMENT VOL-01173-02 PP-00644
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUÑOZ
Parte(s)
:
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: DARIO DE OLIVEIRA E ONÍLTON FERMIANO DE LIMA
ADVS.: JOSÉ AUGUSTO TROVATO, ALICE SOARES FERREIRA E SYLVIA HELENA
S.C. PIRES