STF RE 92330 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO". "PREQUESTIONAMENTO". ALEGAÇÃO DE OFENSA A
DISPOSITIVOS LEGAIS CUJOS TEMAS NÃO FORAM OBJETO DE EXAME PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO. INVOCAÇÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO". "PREQUESTIONAMENTO". ALEGAÇÃO DE OFENSA A
DISPOSITIVOS LEGAIS CUJOS TEMAS NÃO FORAM OBJETO DE EXAME PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO. INVOCAÇÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO
COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Indexação
CV0358,PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL
ANULAÇÃO
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 24/07/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
27/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1981 PP-11735 EMENT VOL-01235-02 PP-00328
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
RECTES.: JÚLIO DE LIMA E SUA MULHER
ADV.: JOÃO BAPTISTA CAMPI
RECDO.: HENRIQUE KIMERLING
ADV.: NELSON REAL AMADEO
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