STF RE 92359 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SE INCIDE OU NÃO SOBRE A
PARTE DO DEPOSITO LEVANTADA PELO EXPROPRIADO. MATÉRIA NÃO VENTILADA
NO ACÓRDÃO RECORRIDO (SUMULAS 282 E 356).
Ementa
CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SE INCIDE OU NÃO SOBRE A
PARTE DO DEPOSITO LEVANTADA PELO EXPROPRIADO. MATÉRIA NÃO VENTILADA
NO ACÓRDÃO RECORRIDO (SUMULAS 282 E 356).Decisão
Não conhecido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/04/1980
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1980 PP-02807 EMENT VOL-01168-02 PP-00550
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
RECTE: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
ADV. JOSÉ ACETI
RECDOS: ELIZIÁRIO FONTES DE CARVALHO E SUA MULHER
ADVS: ESBERARD ALVES BALBINO FILHO E OUTRO